EDITAL Nº 01/2026 - Edital de Chamamento Público para a concessão de Certificação de Apoio e Valorização da Cultura Cigana
O Projeto “Fortalecimento Diversidade, Cultura e Território (FDCulT) para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos”, resultante da parceria celebrada entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a concessão de Certificação de Apoio e Valorização da Cultura Cigana a agentes e coletivos culturais pertencentes aos povos e comunidades ciganas do Brasil.
Como celebração aos 20 anos do Decreto nº 10.841, de 25 de Maio de 2006, que instituiu o Dia Nacional do Cigano, e marca o reconhecimento da cidadania dos povos ciganos no Brasil, e tomando por base o decreto nº 12.128/2024, que institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, este Edital tem como objetivo valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos, em concordância com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas da União.
O objeto deste Edital é a seleção e certificação de iniciativas artístico-culturais, podendo ser individuais ou grupos, segundo as regras estabelecidas. Ao todo serão concedidas 50 (cinquenta) certificações de apoio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das iniciativas artístico-culturais de valorização da cultura cigana melhor classificadas, após a etapa final.
1. EDITAL SIMPLIFICADO nº 01/2026 - Certificação de Apoio e Valorização da Cultura Cigana
2. ANEXO I DO EDITAL Nº01/2026 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
3. ANEXO II DO EDITAL Nº01/2026 - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
4. ANEXO III DO EDITAL Nº01/2026 - REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO